From: Lurdes Pereira <sedrul08@gmail.com>
Date: 2009/6/25
Subject: Fwd: Reclamação por cobrança de CAV (PN 2001664962-200169351694 )
To: horabsurda@gmail.com
From: <edp.online@edis.edp.pt>
Date: 2009/6/25
Subject: Reclamação por cobrança de CAV (PN 2001664962-200169351694 )
To: sedrul08@gmail.com
Nossa Referência: E-mail 7194/09/DAC
Data: 25 - 6 - 2009
Para: sedrul08@gmail.com
Assunto: Reclamação por cobrança de CAV (PN 2001664962-200169351694 )
Estimada Cliente
Gostaríamos de agradecer o seu contacto e de a esclarecer acerca da questão relacionada com a contribuição para o áudio-visual que nos coloca.
A contribuição para o áudio-visual é um tributo que incide sobre o fornecimento de energia eléctrica, encontrando-se a EDP Serviço Universal, assim como os restantes comercializadores de electricidade, legalmente obrigada1 a liquidar e a exigir o seu pagamento, conjuntamente com o preço do fornecimento de energia.
Assim, com excepção dos consumidores cujo consumo anual seja inferior a 400 kWh, que se encontram legalmente isentos2 , não nos será possível, à face da lei, satisfazer a sua pretensão.
Por último, gostaríamos ainda de referir que perante as obrigações legais relativas à contribuição áudio-visual, a EDP Serviço Universal deve informar a DGCI3 e a Rádio Televisão de Portugal SGPS, SA de todas as situações de falta de pagamento da contribuição áudio-visual.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Constantino
EDP ( Serviço Universal)
1 n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 169-A/2005 e pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.
2 artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.
3 Direcção-Geral dos Impostos.
Esta mensagem e os ficheiros anexos podem conter informação confidencial ou reservada. Se, por engano, receber esta mensagem, solicita-se que informe de imediato o remetente e que elimine a mensagem e ficheiros anexos sem os reproduzir.
This message and any files herewith attached may contain confidential or privileged information. If you receive this message in error, please notify us immediately and delete this message and any files attached without copying them in any way.
--
Lurdes Pereira (Ashera)
htttp://ashera.sedrul.net
http://ashera.ning.com
http://www.sedrul.net
http://ashera.info
--
Henrique Sousa
A Fortaleza de Diu e Igreja do Bom João, ambas na Índia, Fortaleza de Mazagão, em Marrocos e Cidade Velha de Santiago, em Cabo Verde, foram as quatro primeiras Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo, anunciadas quarta-feira em Portimão. 
A qualidade das águas balneares da União Europeia melhorou em 2008, tendo Portugal cumprido as normas mínimas em praticamente toda a sua costa, indica o relatório relativo ao ano passado, apresentado hoje em Bruxelas pela Comissão Europeia. 
Paula Rego é o único nome português constante de uma lista dos 200 artistas mais importantes do século XX até agora divulgada hoje na edição online do "The Times" e elaborada com base nos votos dos leitores do jornal. 
Cátedra desenvolvida em conjunto com a Fundação para a Ciência e para a Tecnologia (FCT) visa desenvolver actividades de investigação, como o Registo Clínico Electrónico, e resulta de um investimento conjunto que pode ascender a 1,2 milhões de euros durante os próximos cinco anos.
A Micro I/O – Serviços de Electrónica, Lda e a RedeRia – Innovation, S.A. assinaram no passado dia 5 de Maio um protocolo de colaboração para a exportação dos produtos Micro I/O. A assinatura do protocolo, que contou com a presença dos membros da Direcção das duas empresas, decorreu no show-room de produtos Micro I/O nas instalações da RedeRia. No âmbito deste protocolo, a RedeRia assumirá a promoção e venda dos produtos Micro I/O fora do território nacional.